Bom dia, Romildo.

Somente uma análise mais aprofundada dos elementos/provas que possui é que será possível definir a natureza destes crimes. Mas, aparentemente, se afiguram crimes contra a honra de funcionário público no exercício das funções, incorrendo a causa de aumento do art. 141, inciso II, do CP, bem como sendo um crime de ação penal pública condicionada à representação, na forma do art. 154, parágrafo único, última parte, do mesmo Diploma.

De qualquer forma, é sim possível ingressar com ação cível requerendo a reparação dos danos, sem prejuízo de atuar como assistente de acusação, requerendo, juntamente com a condenação, a fixação de valor mínimo de indenização na sentença penal condenatória (art. 387, inciso IV, do CPP).

De qualquer forma, sugiro que procures um advogado de tua confiança, atuante na área penal, para que analise as particularidades do teu caso e te oriente da melhor forma.

Abraço!

Boa tarde, Dr.ª, tudo bem?

A questão do Querelado estar "extremamente nervoso", por si só, não representa ausência do elemento subjetivo (no caso, o dolo). Porém, há determinadas situações em concreto que podem beneficiá-lo como, por exemplo, no caso do crime de injúria, no caso de retorção imediata, na forma do art. 140, § 1º, inciso II, do CP.

Todavia, tal tese não seria levantada na audiência preliminar, mas sim em resposta à acusação, ou até mesmo em memoriais ou em apelação, pois não haverá preclusão.

Boa noite, Dr. Julio.

Pode arguir a exceção de litispendência, com amparo no art. 95, inciso III, do CPP.

Uma dica para o colega, que como dissestes, não é atuante na área, é analisar se os requisitos da ação penal privada estão presentes, de acordo com o art. 41 do CPP, e se a procuração fora outorgada com, além dos poderes específicos, a descrição dos fatos (art. 44 do mesmo Código).

Boa sorte e muito sucesso.

Abraço

@pedromaganem

Não há como saber a origem das armas de fogo com numeração raspada. Se um dia foram legais ou não. O que muita gente não sabe (e exatamente por atribuem às armas com numeração raspada uma origem legal de algum cidadão brasileiro) é que quase a totalidade das armas de fogo são produzidas legalmente, e o vendedor, ainda no país vizinho, necessita torná-la não rastreável (sim, pois as armas contrabandeadas são adquiridas no mercado legal em outros países, ainda que de maneira ilegal, e o vendedor não pode vinculá-las ao seu comércio).
Então, justamente por ter a numeração raspada, não há como saber quais são furtadas ou roubadas do brasileiro que as adquiriu legalmente.
Não olvido que armas de fogo são furtadas e acabam parando no mercado ilegal e na criminalidade. Porém, é um número muito pequeno se comparado às armas contrabandeadas. Porém, a demanda da criminalidade por armas de fogo é muito maior do que se consegue furtá-las ou roubá-las (até porquê o criminoso evita o confronto com quem sabe estar armado).
A restrição seria mais à quem quer uma arma legal, do que ao criminoso contumaz, pois sempre conseguirá sua arma no mercado ilegal, de origem nacional ou não.

Por fim, prezo sempre pela discussão sadia e respeitosa, o que noto nos seus comentários! O comentário que fiz ao seu texto é relacionado ao tema, não à sua pessoa.

Um abraço!