Gabriel Mariano Schneider, Advogado

Gabriel Mariano Schneider

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Sobre mim

Graduado em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria-RS. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Estácio. Exerceu a função de Conciliador Criminal junto ao Juizado Especial Criminal de São Sepé-RS de 2013 a 2017. Advogado, inscrito na OAB/RS 102.010. Sócio do escritório Ilha, Schneider e Ambrozzi Consultoria Jurídica e Advocacia Especializada. Delegado da CAA/RS, subseção de São Sepé-RS.

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Direito Processual Penal, 50%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Comentários

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Gabriel Mariano Schneider, Advogado
Gabriel Mariano Schneider
Comentário · há 2 meses
Boa noite, Dr. Julio.

Pode arguir a exceção de litispendência, com amparo no art.
95, inciso III, do CPP.

Uma dica para o colega, que como dissestes, não é atuante na área, é analisar se os requisitos da ação penal privada estão presentes, de acordo com o art. 41 do CPP, e se a procuração fora outorgada com, além dos poderes específicos, a descrição dos fatos (art. 44 do mesmo Código).

Boa sorte e muito sucesso.

Abraço
Gabriel Mariano Schneider, Advogado
Gabriel Mariano Schneider
Comentário · há 3 meses
Boa tarde, Sergio.

Em relação ao delito de ameaça, se não for o caso de violência doméstica, é muito provável que ocorra a audiência preliminar.

Em relação à pena (transação penal), em termos gerais, ela somente será aplicada se o autor do fato (ainda não é denominado acusado porque, justamente, não há acusação formal - denúncia - e, portanto, não há, ainda, processo penal) concordar, pois seria aplicada sem o prévio processo penal. Se o autor do fato recusá-la, terá a oportunidade de se defender quando o processo for iniciado. Portanto, não há risco em ser aplicado qualquer pena sem a concordância do autor do fato.

"O que de pior pode acontecer com o acusado" é uma questão difícil de responder, pois depende muita das questões pessoais do próprio autor do fato, bem como das particularidades dos fatos imputados. Mas, de antemão, se ao autor do fato for oferecido a transação penal (pena antecipada), é porquanto ele preenche os requisitos (condições pessoais favoráveis) e, uma das características desta é que não haverá pena de prisão, mas pena restritiva de direitos, como, por exemplo, uma multa, ou a prestação de serviços à comunidade, etc.

Por fim, essa audiência é somente prévia a processos criminais. Processos cíveis decorrentes dos mesmos fatos correrão no juízo cível. Cabe aqui a ressalva de que, ao contrato da pena aplicada por ocasião da condenação (após o fim do processo), a transação penal (pena alternativa ofertada na audiência) não acarreta em reconhecimento de culpa. Logo, o fato precisa ser comprovado e julgado na esfera cível para que o, então réu, seja condenado a reparar civilmente os danos causados.

Espero ter ajudado. Um abraço!

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